Revista CEJ


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v.21, n.73, set/dez. 2017

Sumário

EXPEDIENTE E CONSELHO EDITORIAL DO CJF PDF
 
RELAÇÃO DE PARECERISTAS AD HOC PDF
 
COMPOSIÇÃO DO CJF PDF
 

Artigos

O CONTROLE JUDICIAL DA DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Resumo PDF
Fernanda Caroline Pelisser
O PRINCÍPIO DISPOSITIVO E A SUA REPERCUSSÃO NO USO DA MEDIAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA E PORTUGUESA Resumo PDF
Fernanda Braganca
A DOUTRINA CHEVRON: O OCASO ANUNCIADO? Resumo PDF
Paulo Roberto Binicheski
CONFIANÇA LEGÍTIMA, LEIS DE PROCEDIMENTO E PROCESSO ADMINISTRATIVO LATINO-AMERICANOS E JURISPRUDÊNCIA BRASILEIRA: DIÁLOGO POSSÍVEL E NECESSÁRIO Resumo PDF
Laone Lago
BREVE ESTUDO HERMENÊUTICO-EPISTEMOLÓGICO DA CLÁUSULA DO “DEVIDO PROCESSO LEGAL” Resumo PDF
Carmen Silvia Lima de Arruda
OS RISCOS DA ATIVIDADE POLICIAL Resumo PDF
Kel Lucio Nascimento de Souza
RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA E A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO NA HIPÓTESE DE CRIME EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS ÀS DE ESCRAVOS Resumo PDF
Claudio Macedo de Souza, Eduardo Antonio Temponi Lebre
A CUSTOSA QUESTÃO CARCERÁRIA BRASILEIRA E AS INVERDADES CONVENIENTES Resumo PDF
Francisco Glauber Pessoa Alves
TUTELA INIBITÓRIA: A EFICÁCIA DA JURISDIÇÃO PELA SUPERAÇÃO DA PERSPECTIVA MONETIZANTE Resumo PDF
Tereza Aparecida Asta Gemignani
DÉBITOS DA UNIDADE MATRIZ E CERTIDÃO DE REGULARIDADE FISCAL PARA FILIAIS: NECESSIDADE DE REVISÃO DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ Resumo PDF
Gilson Pacheco Bonfim, Ilana Bertagnolli
OS EFEITOS DO FINANCIAMENTO ELEITORAL NAS DESONERAÇÕES FISCAIS BRASILEIRAS Resumo PDF
Hélio Sílvio Ourém Campos, João Batista do Rego

Indicações Literárias

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: PRESCRIÇÃO E OUTROS PRAZOS EXTINTIVOS PDF
José dos Santos Carvalho Filho
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA : DIMENSÕES OPERACIONAIS E CONROVÉRSIAS PDF
Rafael de Lazari