II Termo Aditivo ao Convênio - CEF/STJ/CJF

Altera a terceira cláusula do Convênio celebrado em 30 de junho de 2005, para fins de emissão de certificados digitais conforme padrão definido pela AC-JUS, publicada no DOU em 17 de janeiro de 2006, seção 3, página 315, cuja vigência foi prorrogada até 17 de janeiro de 2006, seção 3, cuja vigência foi prorrogada até 17 de janeiro de 2010 pelo Primeiro Termo Aditivo, publicado no DOU em 19 de dezembro de 2007, na seção 3, página 243, prorrogado sua vigência por mais 12 meses, mantendo-se inalteradas a demais cláusulas. O presente Termo de Convênio terá vigência por 90 (noventa) dias, contados a partir de 17 de janeiro de 2010

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