Acordo de Cooperação n. 001/2010-CJF-STM
Cooperação técnica e científica entre os partícipes, visando, principalmente, parcerias para o desenvolvimento científico e cultural de magistrados e servidores mediante treinamento em matérias de natureza jurídica e judiciária de interesse comum.
Acordo de Cooperaçao n 001-2010.pdf
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Atos Normativos
