Acordo entre o Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento Atuando por meio do Instituto Banco Mundial Escritório do Banco Mundial no Brasil e o Superior Tribunal de Justiça e o Conselho da Justiça Federal
Fornecer um marco dentro do qual as partes poderão desenvolver atividades de colaboração de modo a alcançar os objetivos do Programa Regional de Ação e Aprendizagem elaborado pelo WBI, bem como de outros programas desenvolvidos pelo Banco Mundial na área da Reforma Judicial para apoiar os esforços nacionais no âmbito da Justiça Federal conduzidos pelo Tribunal e pelo Conselho no sentido de construir uma capacidade institucional sólida que incentive um sistema judicial mais transparente e responsável. Adicionalmente, as atividades contribuirão para apoiar a transferência do conhecimento do Tribunal e do Conselho a outros países em desenvolvimento, por meio de atividades de cooperação Sul-Sul. O WBI se encarregará dessas atividades com a colaboração da Unidade de Setor Público da Região da América Latina e do Caribe do Banco.
Acordo com Banco Mundial.pdf
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Atos Normativos
