Presidência da 2ª Turma examina em 30 dias recursos para Turma Nacional e STF

A Presidência da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina, que tem entre suas atribuições decidir sobre a possibilidade de recorrer à Turma Nacional de Uniformização ou ao Supremo Tribunal Federal, conseguiu reduzir para 30 dias o tempo entre a apresentação do recurso ao juiz e a respectiva decisão. A diminuição era uma das metas do presidente da 2ª Turma, juiz federal Ivorí Luis da Silva Scheffer, e foi atingida com a adoção de várias medidas, como a designação de dois assessores para o gabinete da Presidência e a criação de mecanismos de controle das matérias já submetidas a julgamento. Outro fator que contribuiu para o objetivo foi a redução em 50% da quantidade de processos distribuídos ao presidente como relator e integrante da Turma formada por três juízes. Se por um lado os outros dois juízes passaram a receber mais recursos para relatar, por outro o tempo total de duração do processo ficou menor, em benefício direto das partes envolvidas. A medida vigorou de 25 de março a 6 de janeiro de 2009 e tornou viável a realização de um mutirão para saldar o passivo de recursos pendentes de análise. A nova meta, até o final do ano, é conseguir examinar os recursos seguindo a ordem da sessão de julgamento, diminuindo ainda mais o prazo. www.jfsc.jus.br