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Advogados voluntários participam de seminário sobre assistência judiciária na Justiça Federal


27/04/2009 10:23

Os profissionais integrantes do Serviço de Advocacia Voluntária da Justiça Federal em Alagoas participam de seminário sobre Assistência Judiciária no mini-auditório da Seção Judiciária de Alagoas, a partir das 13h30 nesta segunda, dia 27 de abril. O evento marcará o início das atividades do Programa de Advocacia Voluntária na Seção Judiciária. A abertura do evento será presidida pelo diretor do Foro, juiz federal Paulo Machado Cordeiro e contará com palestra do professor e servidor da Justiça Federal Beclaute Oliveira Silva, sobre o tema: "Atualidades Sobre Tutela Executiva" Em seguida, o coordenador da Assistência Judiciária, juiz federal Leonardo Resende Martins abordará o tema: "Audiência Penal e a Reforma do CPP". Ao final, o defenasor chefe da União em Alagoas falará sobre "Assistência Judiciária", abordando aspectos práticos e teóricos sobre o assunto. O objetivo do evento é possibilitar uma introdução à atividade prática na Seção Judiciária. Segundo o coordenador da Assistência Judiciária, o serviço voluntário do programa busca estimular a consciência da responsabilidade social, da solidariedade, da cooperação e dos deveres cívicos do profissional de advocacia. Os advogados voluntários que exercerem a função durante pelo menos dois anos consecutivos e que tenham atuado, neste período, no mínimo em cinco processos, receberão certificado comprobatório do tempo efetivo de prática forense, podendo essa atuação, a critério do respectivo Tribunal, caracterizar-se como título em concursos públicos de provas e títulos realizados no âmbito respectivo. O Serviço de Advocacia Voluntária da Justiça Federal em Alagoas funcionará com advogados voluntários em sistema de plantão, durante os dias úteis, visando atender aos cidadãos e acompanhar os processos nas Varas Federais, sempre que a Defensoria Pública não puder prestar tal serviço. Confira a programação do evento: 13:30 h - Abertura e Instalação Palavra do Diretor do Foro e do Coordenador da Assistência Judiciária 13:45 h - Palestra " Atualidades Sobre Tutela Executiva" Palestrante: Prof. Beclaute Oliveira Silva 15:00 h - Palestra "Audiência Penal e a Reforma do CPP" Palestrante: Juiz Federal Leonardo Resende Martins 16:00 h - Coffee-break 16:30 h - Palestra "Assistência Judiciária" Palestrante: dr. Rodrigo Gonçalves de Souza, Defensor Chefe da União em Alagoas. 17:30 h - Encerramento. www.jfal.gov.br






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