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Oficiais de justiça não podem acumular indenização de transporte e diária	Noticia
Juiz federal do RN participará de missão no Exército Brasileiro	Noticia
Justiça Federal promove 1ª edição de 2009 do programa de visitação "Conhecendo SJRJ"	Noticia
6ª VF dá prazo de um ano para que prédios públicos do Rio garantam acesso aos portadores de deficiências	Noticia
Justiça Federal de Foz do Iguaçu realiza audiências dentro de Aldeia Indígena	Noticia
Processos previdenciários são ajuizados no Paraná em Ação em Ponta Grossa	Noticia
Justiça Federal de Sergipe suspende excedente de subsídios pago a parlamentares sergipanos	Noticia
Caixa Econômica esclarece servidores da Justiça Federal de Alagoas sobre convênio para financiar imóveis	Noticia
Tribunal da 5ª Região nega soltura a acusado de tentativa de homicídio	Noticia
Reserva indígena Raposa Serra do Sol é tema de coletiva de imprensa concedida pelo presidente do TRF1	Noticia
TRF1: iniciativa da Justiça Federal de Luziânia acelera decisões	Noticia
Não cabe reexame de prova em julgamento de incidente de uniformização pela TNU	Noticia
CJF recebe prestação de contas da Justiça Federal	Noticia
JFSC: município apresenta proposta para questão do Aterro da Baía Sul	Noticia
Professor da UFRGS é condenado por racismo	Noticia
TRF3 promove 2º Congresso de Direito Ambiental	Noticia
Presidente do TRF3 inaugura novas instalações da Justiça Federal de Corumbá - MS	Noticia
Emarf e FELB-RJ promovem no CCJF o 1° Simpósio Jurídico Internacional Brasil-Líbano	Noticia
TRF2 realiza novas audiências de conciliação entre mutuários do SFH e CEF em maio	Noticia
Para efeito de transferência de universidade é válida apenas a matrícula mantida pelo aluno	Noticia
Iniciativa da Justiça Federal de Luziânia acelera decisões	Noticia
Os atos tipicamente cooperados não sofrem incidência do PIS e da Cofins	Noticia
Congresso Brasil-França discute julgamento de crimes ambientais na Amazônia Legal	Noticia
STJ firma novo precedente sobre embargos à execução em ação coletiva	Noticia
Via Legal destaca o abuso de poder	Noticia
Portal da Justiça Federal ficará insdiponível	Noticia
Obra em sítio arqueológico do Itam Bibi (SP) deve ser paralisada	Noticia
Justiça Federal de Assis (SP) comemora 10 anos com Semana Jurídica	Noticia
Mudança na localização física de Varas da Justiça Federal do Espírito Santo	Noticia
Dnit indenizará família por acidente com morte em rodovia federal	Noticia
JFPR: replicação on-line do E-Proc	Noticia
Inscrição para concurso de juiz federal da 5ª Região encerra 5 de maio	Noticia
2ª Turma do TRF3 julga 57 processos em Campo Grande (MS)	Noticia
TRF2: mantida condenação de médicos e de ex-secretário de saúde de Bom Jesus do Norte (ES)	Noticia
Em fase de testes e aberto a sugestões, novo portal do TRF2 atenderá às regras de acessibilidade na web	Noticia
TRF1: os atos tipicamente cooperados não sofrem incidência do PIS e da Cofins	Noticia
Centro de cultura da Justiça é inaugurado no Piauí	Noticia
TRF1: é ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem	Noticia
TNU garante amparo assistencial a deficiente cujo pai idoso recebe um salário mínimo de aposentadoria	Noticia
Pensão por morte só vale para segurados ou titulares de direito adquirido de aposentadoria	Noticia
TNU confirma extensão de gratificação a inativa	Noticia
TNU dispensa apresentação de prova material para comprovação de união estável	Noticia
Justiça Federal da 3ª Região alcança 59 % de acordos em mutirão de conciliação	Noticia
EMAG organiza workshop sobre "Crimes contra crianças facilitados pelo computador"	Noticia
TRF3 e USP inauguram posto de atendimento de Juizado Especial Federal	Noticia
Falha na contabilidade de instituição de caridade não pode prejudicar o doador de boa-fé na dedução do IR	Noticia
TRF1 sedia Congresso Brasil-França que discute julgamento de crimes ambientais na Amazônia Legal	Noticia
É ilegal exclusão de candidato de concurso público por possuir tatuagem	Noticia
TRF1 suspende execução fiscal após esgotados os meios de localização do devedor e de bens penhoráveis	Noticia
Cesar Rocha participa da abertura de fórum de juízes criminais	Noticia
Enfam promove curso sobre impactos econômicos e sociais das decisões judiciais	Noticia
TNU garante amparo assistencial a idoso cuja esposa recebe um salário mínimo de aposentadoria	Noticia
JFPR: primeiro acordo é formalizado pelo Sicopp	Noticia
TNU nega direito à aposentadoria especial rural a trabalhadora	Noticia
Justiça Federal do Maranhão faz inspeção judicial no campus da UFMA em Chapadinha	Noticia
Justiça Federal do Amazonas condena oficial de cartório por emissão de certidão de nascimento falsa	Noticia
Florianópolis: Justiça Federal destina para reciclagem 6 toneladas de papel	Noticia
Novo prédio da Justiça Federal de Corumbá (MS) será inaugurado amanhã	Noticia
TRF3 realiza mutirão de conciliação em São José do Rio Preto (SP)	Noticia
TRF2: cassada liminar que penhorava pagamento de R$ 3,3 bilhões em dividendos para acionistas da Petrobrás	Noticia
TRF1: incapacidade para atividade laboral confere a militar direito à reforma	Noticia
TRF1: pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea	Noticia
Emagis do TRF4 lança Projeto de Ensino a Distância	Noticia
TNU delibera sobre divisão de pensão entre esposa e concubina	Noticia
Justiça Federal une esforços para uniformizar sistemas administrativos	Noticia
Advogados voluntários participam de seminário sobre assistência judiciária na Justiça Federal	Noticia
Processos administrativos do TRF4 serão 100% virtuais até o final de 2009	Noticia
Pagamento parcelado não viabiliza exclusão das multas pela denúncia espontânea	Noticia
Estágio probatório dos servidores públicos é de três anos	Noticia
Presidência da 2ª Turma examina em 30 dias recursos para Turma Nacional e STF	Noticia
Subseção de Salgueiro (PE) não terá expediente no dia 30	Noticia
Magistrados federais de Alagoas participam de curso "Concretização da Jurisdição Constitucional" por teleconferência	Noticia
Acusado de tráfico de drogas tem HC negado no TRF5	Noticia
Gabinete do TRF5 promove segunda edição de Estudos Estagiários	Noticia
TRF5: pleno reconhece direito à correção de valores no atraso do pagamento de precatório	Noticia
Mutirão de conciliação do TRF3 arrecada R$ 5 milhões	Noticia
TRF4 inaugura acervo literário	Noticia
Aposentadoria por invalidez é calculada pela remuneração anterior ao auxílio-doença	Noticia
TRF da 3ª Região publica mais três súmulas	Noticia
Novos dirigentes do TRF4 são eleitos	Noticia
TRF3 assina convênio com a Universidade Samford (EUA)	Noticia
Toma posse novo desembargador do TRF1	Noticia
TRF1 mantém termos aditivos dos contratos para a prestação do Serviço Telefônico Fixo Comutado firmados em 2008	Noticia
Avaliação do bem de leilão deve ser feita em momento próximo à expropriação	Noticia
Universidade não pode criar regras próprias para validação de diploma estrangeiro	Noticia
Juiz federal nega aplicação de Código Ambiental de SC	Noticia
Começa a sessão da Turma Nacional de Uniformização (TNU)	Noticia
TNU realiza sessão nesta sexta-feira (24)	Noticia
Procuradores lançam livro na Justiça Federal da Paraíba nesta quinta-feira (23)	Noticia
Concurso para juiz federal da 5ª Região realiza inscrições	Noticia
Sessão extraordinária de julgamento do TRF3 em Campo Grande (MS) termina hoje	Noticia
Novos juízes federais substitutos tomam posse no TRF3	Noticia
TRF2: roubo de encomendas dos Correios é caso fortuito e exclui dever de indenizar	Noticia
Toma posse hoje juiz federal promovido a desembargador do TRF1	Noticia
TRF1: liminar mantém as frases e imagens de advertência a serem estampadas nas propagandas de cigarro	Noticia
JFSC: empresa de Jaraguá do Sul é condenada a pagar R$ 100 mil por dano ambiental	Noticia
Juizados Especiais Federais são debatidos em audiência pública	Noticia
Inscrições abertas para o curso "Introdução ao Direito, Estrutura e Competência da JF"	Noticia
Juiz federal potiguar lança novo livro sobre Processo Penal	Noticia
Juiz determina desocupação de rodovia em Laranjeiras do Sul (PR)	Noticia

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