LOA
Lei nº 12.595, de 19/01/2012 - LOA 2012
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.
Lei nº 11.897, de 30/12/2008 - LOA 2009
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2009.
Lei nº 12.214, de 26/01/2010 - LOA 2010
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2010.
Lei nº 12.381, de 09/02/2011 - LOA 2011
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2011.
Atos Normativos
