Questões previdenciárias são destaque no Via Legal

Na quarta e última edição do Via Legal que relembra reportagens de destaque em 2011, o programa fala de Previdência Social. O INSS integra boa parte dos processos em tramitação na Justiça Federal. São ações como a que foi analisada em Recife com o objetivo de suspender a chamada alta programada. O instrumento permite que o Instituto defina antecipadamente quanto tempo vai durar uma licença médica. Como consequência, muitos trabalhadores se vêem obrigados a retornar às atividades, ainda doentes. Juliano Domingues mostrou exemplos de profissionais prejudicados pela medida.   

O programa traz ainda duas reportagens que ilustram a disposição do INSS de cobrar de volta o que gastou em função de procedimentos incorretos ou ilegais da iniciativa privada. Erica Resende explica como este acerto de contas tem sido feito no caso de empresas acusadas de negligências que resultaram em acidentes de trabalho. Em São Paulo, as ações regressivas já levaram muitos empresários aos tribunais.

A lógica de ir atrás dos devedores também tem sido adotada no caso de cartórios que deixam de encaminhar à Previdência parte dos registros de óbitos. Por causa desta omissão, muito dinheiro público continua sendo gasto para pagar aposentadorias indevidas. A reportagem é de Denise Moraes.

Os impactos das falhas na atuação do INSS nos juizados especiais federais também são relembrados nesta edição. Viviane Rosa mostrou as principais conseqüências deste serviço para quem precisa de uma perícia médica ou da ajuda judicial para garantir o recebimento de um benefício. Em todo o país, milhares de pessoas recorrem aos tribunais depois de terem os pedido negados pelo Instituto.

Nara Sarmento também investigou os problemas envolvendo o atendimento a segurados da Previdência Social. Uma das constatações é que a autarquia ainda ignora determinações judiciais. Resultado: muitos pedidos que poderiam ser atendidos na esfera administrativa ainda vão parar nos tribunais. 

O Via Legal é exibido nas TVs Cultura, Justiça, Brasil, além de outras 25 emissoras regionais. Confira os horários de exibição e assista também pela internet. www.vialegal.cjf.jus.br ou www.programavialegal.blogspot.com    

HORÁRIOS DE EXIBIÇÃO

TV JUSTIÇA

25 de janeiro – quarta-feira 21h30
28 de janeiro – sábado 18h30
30 de janeiro – segunda-feira 21h30

TV CULTURA
28 de janeiro - sábado  07h30

TV BRASIL
(Brasília – canal 02)

29  de janeiro– domingo 6h