Institucional

Para o Cert-JUS Institucional as informações e requisitos documentais são os seguintes:

** Para emissão de certificados Cert-JUS Institucional é necessária autorização do órgão de lotação do solicitante

Documentos pessoais obrigatórios para identificação (Original + 1 cópia):

Para fins de identificação pessoal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Cédula de Identidade, Carteira de Identidade do Juiz (Dec. 9739/1946), Passaporte ou Carteira Nacional de Estrangeiro-CNE;

CPF (caso não conste em um dos documentos acima);

Título de eleitor;

Foto colorida e recente, caso o documento de identificação tenha sua emissão superior a 5 anos ou não possua fotografia;

Comprovante de residência ou domicílio, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial.

A identidade funcional do judiciário, emitida para servidores desse poder, não substitui a identidade Civil, passaporte ou CNE.

** A autorização deverá ser emitida pelo dirigente do órgão de lotação do servidor, podendo ser individual ou por lista de servidores autorizados. Deverá conter:
nome do servidor;

matrícula;

órgão;

cargo/função;

e-mail pessoal institucional (não deverá ser utilizado e-mail departamental ou coletivo);

identificação de login (UPN)  na rede na forma usuario@domínio (OPCIONAL);

Se a autorização for coletiva, cada servidor deverá apresentar uma cópia dessa autorização na agência habilitada. A relação das agências habilitadas está disponível no site “http://icp.caixa.gov.br”.

Modelo de Autorização
ATENÇÃO!
De acordo com a determinação da Comissão Técnica da AC-JUS o campo CARGO dos certificados Cert-JUS Institucional e do formulário de solicitação da AC CAIXA-JUS deverá ser preenchido apenas com uma das seguintes opções:

Magistrado

Servidor

Prestador de Serviço

Estagiário