Equipamento Servidor
Para o Cert-JUS Equipamento Servidor os requisitos são os seguintes:
O Cert-JUS Equipamento Servidor é um certificado de PESSOA JURÌDICA. O titular desse certificado deve ser o Representante Legal do órgão solicitante. Os serviços assinados por esse certificado são garantidos pela instituição titular do certificado. Pode ser indicado um "Responsável pelo uso do Certificado", normalmente um servidor da área de TI.
Deverá ser emitida autorização pelo representante legal (Presidente, Diretor Geral, Secretário Geral) do órgão solicitante, informando os dados do titular e do responsável pelo uso do certificado com as seguintes informações:
Dados do Equipamento
Tipo de servidor ( WEB, SSH, OCSP, Timestamping, etc);
URL do equipamento;
Unidade responsável pelo equipamento;
Responsável Legal ( Titular)
Nome do responsável legal do órgão;
Data de nascimento do responsável legal;
CPF do responsável legal;
Responsável pelo Certificado
Nome do servidor responsável pelo certificado;
Data de nascimento do servidor responsável pelo certificado;
CPF;
Cargo/Função;
e-mail institucional (pode ser utilizado e-mail departamental);
Órgão
Nome do órgão conforme CNPJ,
CNPJ,
Modelo de Autorização para emissão de Cert-JUS Equipamento Servidor
Documentos pessoais obrigatórios para identificação (Original + 1 cópia):
Para fins de identificação pessoal, deverão ser apresentados os seguintes documentos:
Cédula de Identidade, Carteira de Identidade do Juiz (Dec. 9739/1946), Passaporte ou Carteira Nacional de Estrangeiro-CNE;
CPF (caso não conste em um dos documentos acima);
Título de eleitor;
Foto colorida e recente, caso o documento de identificação tenha sua emissão superior a 5 anos ou não possua fotografia;
Comprovante de residência ou domicílio3, emitido há no máximo 3 (três) meses da data da validação presencial.
A identidade funcional do judiciário, emitida para servidores desse poder, não substitui a identidade Civil, passaporte ou CNE.
Documentos referentes ao órgão, necessários para solicitação de Cert-JUS Equipamento Servidor (Original + 1 cópia):
Registro de Posse de Domínio
Documento Constitutivo da Entidade e ato de nomeação do Representante legal, publicado oficialmente;
Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

Atos Normativos
