Processo: 018.657/2008-1
TRF-2º
90028
Aberto
Acórdão nº 1289/2010-TCU-2ª Câmara - Contas julgadas regulares e dada quitação plena aos responsáveis, com as seguintes determinações:
"1.6. Determinar ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região que informe:
1.6.1. por ocasião da elaboração do próximo Relatório de Gestão, os desdobramentos da apuração de responsabilidades e da verificação da existência de débito junto à empresa Easy Card High Teck - Administradora e Automação S.A. (Contrato n. 300/2006 - Processo n. 4.621/09/2005-EOF); e
1.6.2. a situação da obra de construção do Edifício-Sede da SJES, em Vitória/ES, em especial o prazo previsto para sua conclusão e ocupação das instalações.
Ata nº 09/2010-2ª Câmara, Sessão 30/03/2010, DOU 01/04/2010, Seção 1.

Atos Normativos

