Processo: 016.139/2006-0
TRF 5ª Região
90031
Encerrado
ACÓRDÃO Nº 5076/2008 - TCU - 1ª Câmara Contas julgadas regulares com ressalva e dada quitação aos responsáveis.
Relação nº 74/2008-1ª Câmara.
Ata 44/2008-1ª Câmara. Sessão TCU 02/12/2008. D.O.U. 05/12/2008, Seção 1, págs. 120/121.

Atos Normativos
