Processo: 013.903/2005-0
TRF 4ª Região
090030
Encerrado
Acórdão nº 427/2011-TCU-Plenário. Contas julgadas regulares com ressalva (porém não há determinações/recomendações/orientações), dando quitação aos responsáveis.
D.O.U. de 17/03/2011, Seção 1, págs. 108 e 109.

Atos Normativos
