Normatização
Orientações da SCI/CJF para elaboração do Relatório de Gestão 2010 Orientações para elaboração do processo de contas de 2010
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Normas do TCU de 2010
- Define para 2011 as unidades jurisdicionadas ao TCU que apresentarão Relatório de Gestão referente ao exercício de 2010, especificando seu conteúdo, forma, prazos e organização.
Atos Normativos
