2000
Acordos e Convênios 2000
Acordo de Cooperação Técnica entre Superior Tribunal de Justiça / Conselho da Justiça Federal / Ministério da Fazenda / Ministério da Previdência e Assistência Social / Advocacia-Geral da União / Tribunal Regional Federal da 3ª Região / Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional / Instituto Nacional do Seguro Social / Serviço Federal de Processamento de Dados / Empresa de Processamento de Dados da Previdência / Caixa Econômica Federal e Termos de Adesão. Celebrado em 28/11/2000
Acordos e Convênios 2000
Termo de Cooperação Técnica entre Superior Tribunal de Justiça / Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Termos de Adesão. Celebrado em 12/06/2000
Atos Normativos
